Direitos das mulheres: as lutas dos movimentos feministas desde a redemocratização e seus resultados

O movimento feminista foi um ator importante na luta contra a ditadura militar e, a partir da Constituição de 1988, que fez da igualdade entre homens e mulheres cláusula pétrea, o Brasil entrou em sincronia com boa parte do mundo em relação aos direitos das mulheres. O país, no entanto, ainda não enfrentou a questão do aborto, que continua ilegal (com algumas exceções) e, apesar de leis como a Maria da Penha (2006), a violência contra a mulher continua sendo um grave problema. Nos últimos anos, o feminismo provocou uma reação conservadora e se tornou um dos temas centrais da atual polarização.

Os direitos das mulheres na redemocratização

Os movimentos feministas foram importantes na redemocratização do Brasil. A partir de meados dos anos 1970, os direitos das mulheres passaram a integrar a agenda da oposição ao regime autoritário. Também nessa época começaram a surgir coletivos de mulheres negras. Em 1985, já sob a democracia, o presidente José Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com a participação de representantes da sociedade civil. No mesmo ano, enviou ao Congresso a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Com a perspectiva de influenciar o texto da nova Constituição, o Conselho lançou uma campanha com o slogan “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”. 

O chamado “Lobby do Batom” não emplacou todas as suas reivindicações, mas a Constituição de 1988 foi um divisor de águas na luta das mulheres no Brasil. Nela, a igualdade legal entre homens e mulheres faz parte do capítulo dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. 

Os debates sobre igualdade de gênero no mundo

Com a nova Constituição, o Brasil entrou em sincronia com mudanças que ocorriam no mundo, na esteira dos movimentos feministas. As discussões internacionais sobre o tema se iniciaram em 1979 com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, também conhecida como Carta Internacional dos Direitos das Mulheres, e desembocaram na Conferência de Pequim, em 1995, onde se afirmou que o lugar da mulher na sociedade não é biologicamente determinado, mas social e culturalmente construído, e se reconheceu que o feminismo é plural, uma vez que as mulheres experimentam vivências e opressões diferentes, sobretudo pelo cruzamento de gênero, raça e classe. 

A influência crescente dos feminismos na agenda global produziu uma reação conservadora, a partir da segunda metade dos anos 1990, em defesa da família e dos valores tradicionais. Igrejas evangélicas nos Estados Unidos e o Vaticano, sob o pontificado de João Paulo II, deslancharam uma contra ofensiva tendo como alvo principal a chamada “ideologia de gênero”. No primeiro momento, a reação conservadora teve pouco eco no Brasil.

As conquistas dos feminismos no Brasil e os desafios recentes

Durante o governo FHC, diversas legislações foram aprovadas em favor da maior proteção dos direitos das mulheres, com destaque para o Código Civil (2002), que pôs um ponto final na existência jurídica do “chefe de família”, com direitos e obrigações iguais entre homens e mulheres no exercício da “sociedade conjugal”. 

No governo Lula, os direitos das mulheres ganharam maior visibilidade política e importância institucional com a criação, com status de Ministério, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2003. Em 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher presidente, Dilma Rousseff.

O endurecimento das leis para punir a violência contra as mulheres avançou com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015. Simultaneamente, multiplicaram-se as delegacias especializadas em casos de violência contra a mulher. 

Os avanços não tocaram da mesma forma as diferentes mulheres. Negras, indígenas, trabalhadoras das áreas rurais e outros grupos reivindicam por maior atuação do Estado na resolução de problemas que lhes atingem de maneira específica. 

Os anos finais desta linha do tempo se caracterizaram pela reação conservadora aos direitos das mulheres, tendo como alvo principal os direitos sexuais e reprodutivos. Nos últimos 20 anos cresceu a quantidade de projetos de lei contrários ao aborto. Foram 12 apenas em 2019. Em todo o mundo, e no Brasil também, os feminismos e a chamada “ideologia de gênero” se tornaram temas centrais da polarização política.

Linha do tempo


Governo Sarney1985 1990

No governo Sarney criou-se o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o primeiro órgão governamental voltado à afirmação da igualdade de gênero. Foi um marco importante que impulsionou a articulação de diferentes movimentos e organizações de mulheres para definir reivindicações e defender os direitos da mulher na Constituinte. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o chamado Lobby do Batom, formado por parlamentares mulheres e organizações da sociedade civil ligadas ao movimento feminista, teve participação importante. Como resultado, a Constituição de 1988 estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres perante a lei e responsabilizou o Estado pelo combate à violência contra a mulher fora e dentro da família, base importante para a Lei Maria da Penha, que seria criada em 2006.

Apesar dos avanços que promoveu, o CNDM perdeu força no final deste governo. A mudança na chefia do Ministério da Justiça levou a embates com o Conselho e à renúncia coletiva das conselheiras do movimento feminista.

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Governo Collor1990 1992

No curto período de presidência de Collor, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) sofreu corte de recursos, esvaziou-se e perdeu capacidade de atuação. Por outro lado, o estupro foi incluído entre os crimes com penas mais altas e não sujeitos à fiança, com a aprovação da Lei dos Crimes Hediondos.

O movimento feminista nacional e internacional se fez presente na II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A Agenda 21 de Ação das Mulheres, plataforma que antecedeu a Conferência, pressionou pela inclusão das mulheres como agentes do desenvolvimento sustentável. A demanda foi incluída nos documentos da Rio 92.

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Itamar Franco1992 1995

Durante o governo Itamar, ocorreu uma série de conferências e resoluções internacionais importantes para a promoção dos direitos das mulheres e da igualdade entre os gêneros, sempre com a participação e o apoio do Brasil: a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993, a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, na ONU, no mesmo ano, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Belém do Pará, em 1994.

Nesses encontros internacionais, definiram-se conceitos e estabeleceram-se direitos e compromissos que levariam o Brasil a adotar, nos anos seguintes, medidas legais favoráveis à igualdade de gênero e à proteção da mulher.

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Governo FHC1995 2003

Em 1995, a delegação brasileira, chefiada pela primeira-dama Ruth Cardoso, participou da Conferência de Pequim, organizada pelas Nações Unidas. A preparação para esse evento contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), marcando o retorno do órgão às suas atividades. O evento estabeleceu uma agenda de ação para a igualdade de gênero e fixou um cronograma de acompanhamento da sua implementação a cada cinco anos. A primeira legislação de cotas para mulheres em eleições no Brasil foi aprovada no mesmo ano e ampliada nos anos seguintes, fixando um percentual mínimo de mulheres candidatas. Ainda no primeiro mandato de FHC, o governo também lançou um programa de combate à violência contra a mulher, promovendo a expansão das delegacias especializadas da mulher e casas-abrigo.

Na segunda gestão, a discriminação por gênero no mercado de trabalho foi proibida por lei e o assédio sexual foi tipificado e penalizado. Substituiu-se o Código Civil de 1916, especialmente conservador nas disposições sobre a família. O novo Código Civil, de 2002, refletiu o princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres nas relações familiares, incluindo o planejamento reprodutivo. No último ano de seu mandato, FHC criou a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (Sedim).

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Governo Lula2003 2011

O primeiro governo Lula foi marcado pela criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2003, com status de Ministério e vinculação direta à Presidência da República. Na formulação de políticas públicas para as mulheres, as Conferências Nacionais, com a participação de organizações e movimentos da sociedade civil, passaram a ter papel importante. Ainda em 2003, criou-se o serviço nacional de denúncia contra a violência contra a mulher, o Disque 180 e, em 2006, aprovou-se a Lei Maria da Penha, a primeira lei a definir a violência contra a mulher (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual) e a fixar uma orientação clara para uma política pública de prevenção, combate à violência e assistência às vítimas. A punição da violência contra a mulher se tornou mais rigorosa: estabeleceram-se penas de prisão para os agressores, além de medidas preventivas, entre elas a proibição judicial de o agressor aproximar-se da vítima.

Já no segundo mandato de Lula, destacou-se o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2007, possibilitando a integração de diferentes serviços para as mulheres em situação de violência em Redes de Atendimento.

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Governo Dilma2011 2016

Primeira mulher a assumir a Presidência da República, Dilma lançou o Programa Mulher: Viver sem Violência, em 2013, com novos serviços e estruturas físicas para possibilitar o atendimento de mulheres em diferentes contextos. No mesmo ano, foi aprovada a chamada PEC das Domésticas, que assegurou aos(às) trabalhadores(as) domésticos(as) direitos iguais aos dos demais trabalhadores.

Em 2015, aprovou-se a Lei do Feminicídio, que tipifica tal crime e suas penas. No mesmo ano, inaugurou-se a primeira Casa da Mulher Brasileira, integrando num mesmo espaço físico diversos serviços voltados para mulheres em situação de violência. Ao final de seu governo, em 2016, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres foi fundida com outras no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

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Governo Temer2016 2019

Durante o período do governo Temer, a pasta de políticas para as mulheres perdeu espaço institucional, passando a fazer parte do Ministério da Justiça e Cidadania. Em 2018, a Lei de Importunação Sexual foi aprovada, tornando tal ato um crime punível com prisão. No final de seu mandato, foram criados o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD).

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Memórias

O movimento feminista no Brasil e a redemocratização

Bila Sorj, socióloga e pioneira em estudos de gênero, comenta a segunda onda do feminismo no mundo e sua entrada no Brasil. Fala como o movimento feminista no Brasil influenciou e foi influenciado pela redemocratização do país e faz um balanço da Constituição de 1988 para o avanço dos direitos das mulheres.

As mudanças do movimento: feminismo negro e sexualidade

Bila Sorj, socióloga e pioneira em estudos de gênero, explica as mudanças do movimento feminismo na atualidade, tratando de temas como feminismo negro e sexualidade. A pesquisadora também fala sobre as questões de gênero e a democracia.

Outros materiais do Acervo

FHC recebe o Comitê Feminino Negro

Brasília, 18/06/1998. Autoria: Getúlio Gurgel.

Ruth Cardoso no 1° comício da mulher nas eleições municipais de 1985

São Paulo, 1985. Autoria: Ary Brandi.

CNDM entrega Estratégias da Igualdade a FHC

Brasília, 07/03/1997. Autoria: Domingos Tadeu.

Linhas do Tempo: Direitos das mulheres: as lutas dos movimentos feministas desde a redemocratização e seus resultados

Autoria: Beatriz Kipnis
Revisão técnica: Bruna Angotti