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Direitos das mulheres

Das conquistas da Constituição de 1988 à recente reação conservadora, veja como evoluiu o movimento feminista no Brasil e os desafios que tem pela frente.

O movimento feminista foi um ator importante na luta contra a ditadura militar e, a partir da Constituição de 1988, que fez da igualdade entre homens e mulheres cláusula pétrea, o Brasil entrou em sincronia com boa parte do mundo em relação aos direitos das mulheres. O país, no entanto, ainda não enfrentou a questão do aborto, que continua ilegal (com algumas exceções) e, apesar de leis como a Maria da Penha (2006), a violência contra a mulher continua sendo um grave problema. Nos últimos anos, o feminismo provocou uma reação conservadora e se tornou um dos temas centrais da atual polarização.

Mulheres presentes na luta por seus direitos

O movimento feminista foi um ator importante da redemocratização. A partir de meados dos anos 1970, os direitos das mulheres passaram a integrar a agenda da oposição ao regime autoritário. Em 1985, já sob a democracia, o presidente José Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com a participação de representantes da sociedade civil. No mesmo ano, enviou ao Congresso a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Com a perspectiva de influenciar o texto da nova Constituição, o Conselho lançou uma campanha com o slogan “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”. 

O chamado “Lobby do Batom” não emplacou todas as suas reivindicações, mas a Constituição de 1988 foi um divisor de águas na luta das mulheres no Brasil. Nela, a igualdade legal entre homens e mulheres faz parte do capítulo dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. 

Com a nova Constituição, o Brasil entrou em sincronia com mudanças que ocorriam no mundo, na esteira do movimento feminista. As discussões internacionais sobre o tema se iniciaram em 1979 com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, também conhecida como Carta Internacional dos Direitos das Mulheres e desembocaram na Conferência de Pequim, em 1995, onde se afirmou que o lugar da mulher na sociedade não é biologicamente determinado, mas social e culturalmente construído. 

A influência crescente dos movimentos feministas na agenda global produziu uma reação conservadora, a partir da segunda metade dos anos 1990, em defesa da família e dos valores tradicionais. Igrejas evangélicas nos Estados Unidos e o Vaticano, sob o pontificado de João Paulo II, deslancharam uma contra ofensiva tendo como alvo principal a chamada “ideologia de gênero”. No primeiro momento, a reação conservadora teve pouco eco no Brasil.

Durante governo FHC, diversas legislações foram aprovadas em favor da maior proteção dos direitos das mulheres, com destaque para o Código Civil (2002), que pôs um ponto final na existência jurídica do “chefe de família”, com direitos e obrigações iguais entre homens e mulheres no exercício da “sociedade conjugal”. 

No governo Lula, os direitos das mulheres ganharam maior visibilidade política e importância institucional com a criação, com status de Ministério, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2003. Em 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher presidente, Dilma Rousseff.

O endurecimento das leis para punir a violência contra as mulheres avançou com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015. Simultaneamente, multiplicaram-se as delegacias especializadas em casos de violência contra a mulher.

Os anos finais desta linha do tempo se caracterizaram pela reação conservadora ao feminismo, tendo como alvo principal os direitos sexuais e reprodutivos. Nos últimos 20 anos cresceu a quantidade de projetos de lei contrários ao aborto. Foram 12 apenas em 2019. Em todo o mundo, e no Brasil também, o feminismo e a chamada “ideologia de gênero” se tornaram temas centrais da polarização política.

Linha do tempo


Governo Sarney1985 1990

No governo Sarney criou-se o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), o primeiro órgão governamental voltado à afirmação da igualdade de gênero. Foi um marco importante que impulsionou a articulação de diferentes movimentos e organizações de mulheres para definir reivindicações e defender os direitos da mulher na Constituinte. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o chamado Lobby do Batom, formado por parlamentares mulheres e organizações da sociedade civil ligadas ao movimento feminista, teve participação importante. Como resultado, a Constituição de 1988 estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres perante a lei e responsabilizou o Estado pelo combate à violência contra a mulher fora e dentro da família, base importante para a Lei Maria da Penha, que seria criada em 2006.

Apesar dos avanços que promoveu, o CNDM perdeu força no final deste governo. A mudança na chefia do Ministério da Justiça levou a embates com o Conselho e à renúncia coletiva das conselheiras do movimento feminista.

Acontecimentos

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Governo Collor1990 1992

No curto período de presidência de Collor, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) sofreu corte de recursos, esvaziou-se e perdeu capacidade de atuação. Por outro lado, o estupro foi incluído entre os crimes com penas mais altas e não sujeitos à fiança, com a aprovação da Lei dos Crimes Hediondos.

O movimento feminista nacional e internacional se fez presente na II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A Agenda 21 de Ação das Mulheres, plataforma que antecedeu a Conferência, pressionou pela inclusão das mulheres como agentes do desenvolvimento sustentável. A demanda foi incluída nos documentos da Rio 92.

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Itamar Franco1992 1995

Durante o governo Itamar, ocorreu uma série de conferências e resoluções internacionais importantes para a promoção dos direitos das mulheres e da igualdade entre os gêneros, sempre com a participação e o apoio do Brasil: a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993, a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, na ONU, no mesmo ano, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Belém do Pará, em 1994.

Nesses encontros internacionais, definiram-se conceitos e estabeleceram-se direitos e compromissos que levariam o Brasil a adotar, nos anos seguintes, medidas legais favoráveis à igualdade de gênero e à proteção da mulher.

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Governo FHC1995 2003

Em 1995, a delegação brasileira, chefiada pela primeira-dama Ruth Cardoso, participou da Conferência de Pequim, organizada pelas Nações Unidas. A preparação para esse evento contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), marcando o retorno do órgão às suas atividades. O evento estabeleceu uma agenda de ação para a igualdade de gênero e fixou um cronograma de acompanhamento da sua implementação a cada cinco anos. A primeira legislação de cotas para mulheres em eleições no Brasil foi aprovada no mesmo ano e ampliada nos anos seguintes, fixando um percentual mínimo de mulheres candidatas. Ainda no primeiro mandato de FHC, o governo também lançou um programa de combate à violência contra a mulher, promovendo a expansão das delegacias especializadas da mulher e casas-abrigo.

Na segunda gestão, a discriminação por gênero no mercado de trabalho foi proibida por lei e o assédio sexual foi tipificado e penalizado. Substituiu-se o Código Civil de 1916, especialmente conservador nas disposições sobre a família. O novo Código Civil, de 2002, refletiu o princípio da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres nas relações familiares, incluindo o planejamento reprodutivo. No último ano de seu mandato, FHC criou a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (Sedim).

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Governo Lula2003 2011

O primeiro governo Lula foi marcado pela criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2003, com status de Ministério e vinculação direta à Presidência da República. Na formulação de políticas públicas para as mulheres, as Conferências Nacionais, com a participação de organizações e movimentos da sociedade civil, passaram a ter papel importante. Ainda em 2003, criou-se o serviço nacional de denúncia contra a violência contra a mulher, o Disque 180 e, em 2006, aprovou-se a Lei Maria da Penha, a primeira lei a definir a violência contra a mulher (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual) e a fixar uma orientação clara para uma política pública de prevenção, combate à violência e assistência às vítimas. A punição da violência contra a mulher se tornou mais rigorosa: estabeleceram-se penas de prisão para os agressores, além de medidas preventivas, entre elas a proibição judicial de o agressor aproximar-se da vítima.

Já no segundo mandato de Lula, destacou-se o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em 2007, possibilitando a integração de diferentes serviços para as mulheres em situação de violência em Redes de Atendimento.

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Governo Dilma2011 2016

Primeira mulher a assumir a Presidência da República, Dilma lançou o Programa Mulher: Viver sem Violência, em 2013, com novos serviços e estruturas físicas para possibilitar o atendimento de mulheres em diferentes contextos. No mesmo ano, foi aprovada a chamada PEC das Domésticas, que assegurou aos(às) trabalhadores(as) domésticos(as) direitos iguais aos dos demais trabalhadores.

Em 2015, aprovou-se a Lei do Feminicídio, que tipifica tal crime e suas penas. No mesmo ano, inaugurou-se a primeira Casa da Mulher Brasileira, integrando num mesmo espaço físico diversos serviços voltados para mulheres em situação de violência. Ao final de seu governo, em 2016, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres foi fundida com outras no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

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Governo Temer2016 2019

Durante o período do governo Temer, a pasta de políticas para as mulheres perdeu espaço institucional, passando a fazer parte do Ministério da Justiça e Cidadania. Em 2018, a Lei de Importunação Sexual foi aprovada, tornando tal ato um crime punível com prisão. No final de seu mandato, foram criados o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD).

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Memórias

O movimento feminista no Brasil e a redemocratização

Bila Sorj, socióloga e pioneira em estudos de gênero, comenta a segunda onda do feminismo no mundo e sua entrada no Brasil. Fala como o movimento feminista no Brasil influenciou e foi influenciado pela redemocratização do país e faz um balanço da Constituição de 1988 para o avanço dos direitos das mulheres.

As mudanças do movimento: feminismo negro e sexualidade

Bila Sorj, socióloga e pioneira em estudos de gênero, explica as mudanças do movimento feminismo na atualidade, tratando de temas como feminismo negro e sexualidade. A pesquisadora também fala sobre as questões de gênero e a democracia.

Outros materiais do Acervo

FHC recebe o Comitê Feminino Negro

Brasília, 18/06/1998. Autoria: Getúlio Gurgel.

Ruth Cardoso no 1° comício da mulher nas eleições municipais de 1985

São Paulo, 1985. Autoria: Ary Brandi.

CNDM entrega Estratégias da Igualdade a FHC

Brasília, 07/03/1997. Autoria: Domingos Tadeu.

Linhas do Tempo: Direitos das mulheres

Autoria: Beatriz Kipnis
Revisão técnica: Bruna Angotti