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Direitos LGBTQIA+

Do Movimento Homossexual Brasileiro ao LGBTQIA+: entenda a evolução do movimento nas últimas três décadas e os debates gerados na sociedade.

Nesta Linha do Tempo, percorremos a evolução do movimento LGBTQIA+ desde a redemocratização. Apresentamos as mudanças internas no movimento e suas demandas por direitos. Abordamos as alianças e os embates entre o grupo, a reação do conservadorismo aos seus avanços e os conflitos resultantes no Legislativo e no Judiciário.

Depois de três décadas de organização do movimento LGBTQIA+ no Brasil, sua relação com o Estado e a sociedade mais ampla ainda é permeada de tensões. O grupo luta desde então por seu reconhecimento como sujeitos de direitos. Internamente, está em constante transformação — a própria evolução do seu nome ao longo do tempo é uma demonstração disso: 

  • MHB: Movimento Homossexual Brasileiro: majoritariamente formado por homens gays, que se atraem por pessoas do mesmo gênero;
  • MGL: L de lésbicas, mulheres que se atraem por pessoas do mesmo gênero; 
  • GLT: T de travestis, pessoas que apresentam uma identidade de gênero distinta daquela que lhes foi designada no nascimento em razão de seu genital;
  • GLBT: B de bissexuais, pessoas que se atraem por pessoas de mais de um gênero e T também passa a incluir transexuais;
  • LGBT: na I Conferência Nacional GLBT (2008), decidiu-se trocar o G e o L de lugar para dar maior visibilidade às lésbicas.

A dança de cadeiras das letrinhas não é mera formalidade. A mudança da sigla esteve atrelada a uma característica singular do movimento: abarcar vários grupos com demandas diferentes. O nome do movimento é uma tentativa de traduzir para o resto da sociedade a identidade do grupo e de seus componentes. Atualmente, o termo continua em disputa. Parte do movimento continua utilizando a sigla LGBT, mas novas siglas estão surgindo:

  • LGBTI+: I de intersexos, pessoas que nascem com o sexo não claramente definido, e + de outras identidades sexuais não-heterossexuais e identidades de gênero transgêneras que não se identificam com a sigla hegemônica;
  • LGBTQIA+: Q de queer, termo guarda-chuva usado para descrever o amplo espectro de identidades sexuais e de gênero, e A de assexual, pessoas que não sentem atração sexual em maior ou menor grau;
  • LGBTQIAP+: P de pansexuais, pessoas que se atraem por outras, independente de gêneros, se masculino, feminino ou outro.

Todas as letras do movimento estão unidas por dois conceitos-chave: orientação sexual — atração sexual, afetiva ou emocional — e identidade de gênero — a experiência de gênero vivenciada por uma pessoa durante a vida. Esses conceitos desafiam a organização tradicional da sociedade, em que somente seria aceitável a heterossexualidade e gênero teria o mesmo significado que o sexo atribuído à pessoa no nascimento (masculino ou feminino). A orientação sexual traz visibilidade a pessoas que sentem atração por pessoas do mesmo ou de mais de um gênero, e a identidade de gênero a pessoas que não se identificam com o sexo atribuído no nascimento (essas são as chamadas cisgênero) e podem expressar sua identidade de diversas maneiras. Cabe destacar que a orientação sexual e a identidade de gênero não devem ser confundidas — uma pessoa pode ser ao mesmo tempo cisgênero e lésbica, transexual e bissexual, etc. 

O início da articulação política do movimento LGBTQIA+ (no contexto da evolução terminológica da sigla acima mencionada) data de 1969, quando um confronto entre polícia e homossexuais no Stonewall Inn — um bar em Nova York frequentado por gays e lésbicas — produziu as centelhas para alimentar o ativismo. No Brasil, o movimento ganha força dez anos depois, com a formação do grupo Somos em São Paulo, para discutir sexualidade e homossexualidade, e depois do Grupo Gay da Bahia e do grupo Triângulo Rosa no Rio de Janeiro, que surgem em um segundo momento mais engajados com a busca por direitos civis e políticas públicas em um Brasil tomado pela epidemia da aids — que trouxe mortes e também forte preconceito contra gays no país. As primeiras demandas do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) estiveram ligadas à prevenção à aids, assistência aos portadores de HIV e combate à estigmatização dos gays. 

Com o avanço do tratamento, o movimento se distanciou pouco a pouco dessa pauta para incorporar novas demandas ligadas à efetivação da sua cidadania, pleiteando acesso e participação nas diferentes esferas da vida pública — escola, serviços de saúde, trabalho, política — sem sofrer preconceito ou violência. 

As diferenças entre os grupos definem suas pautas específicas. Para aqueles ligados à orientação sexual (gays, lésbicas e bissexuais), aparecem temas como união civil de pessoas do mesmo sexo, adoção por casais homoafetivos e abolição da chamada “cura gay”. Já para os grupos ligados à identidade de gênero (travestis e transexuais), surgem temas como uso do nome social, acesso seguro a hormônios e cirurgias de mudança de órgão genital, respeito a sua identidade de gênero independente de cirurgias, hormonizações e alteração de registro civil. Já a luta das pessoas intersexo é para que não se realizem cirurgias em bebês intersexo quando não sejam necessárias à sua saúde clínica e pelo reconhecimento da naturalidade (caráter não-patológico) de seus corpos, que não atendem as categorias redutoras do dimorfismo. 

Desde a redemocratização até hoje, as demandas do movimento geraram disputas políticas acirradas no Legislativo. Mesmo tendo gerado muita movimentação — a favor e contra — no Congresso, a maioria das suas conquistas ocorreu por meio da ação do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. São exemplos o direito de pessoas transexuais a terem a cirurgia de adequação corporal à identidade de gênero pelo SUS, por decisão do TRF/4 (2007), a união estável homoafetiva (2011), o casamento civil homoafetivo pelo CNJ (2013), a mudança de (pre)nome e sexo no registro civil de pessoas transgênero independente de cirurgia, laudos e ação judicial (2018), o reconhecimento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo (2019), a proibição da “cura gay” (2019) e a inconstitucionalidade da proibição do debate de gênero nas escolas (2020). 

Em termos de políticas públicas, os principais avanços foram no Sistema Único de Saúde, desde as políticas relacionadas ao HIV/aids, até a possibilidade de fazer uso de hormônios e cirurgias de mudança de órgão genital gratuitamente e com acompanhamento médico adequado. Além da saúde, uma relação entre movimento e Estado começou timidamente em 1996, com o Programa Nacional de Direitos Humanos, e avançou com sua participação em Conferências LGBT e elaboração de planos específicos. Mas as ações efetivas foram poucas e, ainda assim, geraram muita reação dos conservadores — como a polêmica do Programa Escola Sem Homofobia, que foi difamado por fake news que o chamaram de “kit gay”, deturpando seu conteúdo e a forma como seria conduzido. 

O tema continua efervescente na sociedade. Vivemos um aumento do conservadorismo e o movimento LGBTQIA+ tenta manter as conquistas pelas quais lutou. Nesta Linha do Tempo, contamos a história traçada por ele nos últimos trinta anos — entenda mais sobre esse grupo que está em constante transformação e o que está em jogo em sua trajetória.

Linha do tempo


Governo Sarney1985 1990

Durante esse período, o agravamento da epidemia de aids — que inicialmente afetou muito a comunidade gay — levou ao surgimento de organizações da sociedade civil, como o Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (GAPA), e do Programa Nacional de Doenças Transmissíveis e Aids. O movimento homossexual se organiza em um primeiro momento para garantir políticas públicas de combate à doença e à estigmatização por ela provocada, depois expande suas demandas para outros direitos civis — como a retirada da homossexualidade da lista de doenças do Inamps e a tentativa de proibir a discriminação por orientação na Assembleia Nacional Constituinte.

Acontecimentos

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Governo Collor1990 1992

No governo Collor, é fundada a Associação de Travestis e Liberados, primeiro movimento organizado de travestis e transexuais e nesse período uma travesti é eleita vereadora, fato inédito no país.

Acontecimentos

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Itamar Franco1992 1995

Não foram identificados acontecimentos relevantes no período.

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Governo FHC1995 2003

Durante os dois mandatos de FHC, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT) é criada para unir as diferentes organizações e grupos do movimento em território nacional. Organizada pelo movimento, acontece a primeira Parada do Orgulho Gay — hoje conhecida como Parada do Orgulho LGBT.

Na relação com o Estado, o Programa Nacional de Direitos Humanos começa um diálogo com o movimento — na primeira edição trata pioneiramente dos homossexuais sob uma perspectiva de direito, sobretudo à não discriminação e violência — e na segunda com um olhar mais amplo de promoção de cidadania incorporando o grupo LGBT.

Nesse período, acontecem importantes avanços na área da saúde: a realização da cirurgia de mudança do órgão genital é permitida pelo Conselho Federal de Medicina e a “cura gay” é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia.

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Governo Lula2003 2011

Neste período, o Programa Brasil Sem Homofobia inaugura um plano de políticas públicas transversais específicas para a população LGBT para combater preconceito e violência, mas também promover sua cidadania — suas ações são incorporadas também ao III Programa Nacional de Direitos Humanos. O movimento LGBT se aproxima do Estado através de espaços para a escuta da sociedade civil organizada: um Conselho e Conferência próprios. Na saúde, transexuais que desejam a cirurgia de mudança do órgão genital e/ou o uso de hormônios conquistam o direito de realizá-los gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

No plano internacional, o Brasil participa ativamente da elaboração dos Princípios de Yogyakarta, um documento com recomendações para os países signatários de tratados de direitos humanos quanto à sua aplicação para a população LGBT.

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Governo Dilma2011 2016

Durante o governo Dilma, a violência homofóbica começa a ter tratamento oficial: dois relatórios registraram os números da violência — depois foram interrompidos — e um sistema entre entes federativos começa a ser articulado para promover apoio às vítimas de violência e pensar em políticas públicas de enfrentamento.

O Supremo Tribunal Federal reconhece nesse período a união homoafetiva. Ao mesmo tempo, surgem reações dos conservadores: polêmicas do “kit gay” nas escolas, projetos concorrentes sobre o estatuto da família e tentativas de permitir a “cura gay”.

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Governo Temer2016 2019

No período, o Supremo Tribunal Federal permite a mudança do nome social para no cartório e a Organização Mundial da Saúde retira a transexualidade do rol de doenças, importantes conquistas para pessoas transexuais e travestis

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Outros materiais do Acervo

FHC no lançamento do PNDH 2

Brasília, 13/05/2002. Autoria: Presidência da República - Secretaria de Imprensa e Divulgação.

Homenagem prestada a FHC pelo Grupo Gay da Bahia

Salvador, 21/03/2000. Autoria: Grupo Gay da Bahia.

Linhas do Tempo: Direitos LGBTQIA+

Autoria: Beatriz Kipnis
Revisão técnica: Paulo Iotti