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Educação

Das garantias constitucionais à BNCC: entenda como as políticas educacionais aumentaram o acesso à educação e quais os desafios para o futuro.

Nesta linha do tempo, percorremos os acontecimentos mais significativos da nossa educação a partir da redemocratização. Acompanhamos as ações estruturantes que buscaram ampliar o acesso ao ensino, em suas diferentes etapas. Detalhamos os esforços para melhorar e medir a qualidade do que é proposto aos alunos brasileiros, além de abordarmos a própria evolução dos conteúdos educacionais.

Aprender: direito básico, desafios complexos

A educação é presença obrigatória em planos de governo, discursos e campanhas — há um consenso crescente sobre sua importância como base para o desenvolvimento do país, da sociedade e de cada indivíduo. Trazer ideias e conceitos para a prática e promover avanços consistentes nesta área, no entanto, têm sido um desafio. 

Terminada a ditadura militar, as organizações da sociedade civil ligadas à educação se organizaram para ter voz na Assembleia Constituinte. As prioridades eram assegurar mais recursos para a educação pública, para torná-la um instrumento de redução de desigualdades sociais e regionais, e fortalecer o papel de estados e municípios na gestão do sistema escolar, além de garantir plena liberdade de ensino e aprendizagem. 

Essas prioridades se refletiram na Constituição de 1988. O ensino público gratuito torna-se um direito do cidadão e um dever do Estado e da família. O ensino fundamental passa a ser obrigatório, o que é previsto também, progressivamente, para o ensino médio. Estados e municípios já tinham de destinar 25% de suas receitas para a educação, desde 1986, exigência que foi mantida. A União, por sua vez, assume a responsabilidade de aumentar os percentuais das receitas aplicadas, de 13% para 18%, e de redistribuir recursos em favor dos estados e municípios mais pobres. Garantir igualdade de acesso e permanência na escola torna-se um princípio constitucional. 

A destinação dos recursos públicos foi um dos mais acalorados embates da Assembleia Nacional Constituinte — prevaleceu a posição de quem defendia a possibilidade de o Estado direcionar recursos ou incentivos fiscais para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, contra a opinião de quem sustentava que recursos públicos deveriam ser utilizados exclusivamente em escolas públicas. A coexistência do ensino público e privado torna-se um princípio constitucional, assim como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Assegura-se a autonomia didático-científica, além de financeira e administrativa, das universidades. 

No início da década de 1990 a atenção para o tema da educação crescia no mundo todo. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, um documento firmado durante uma conferência mundial (promovida em uma parceria entre Unesco, Banco Mundial, Unicef e Pnud) realizada em Jomtien, na Tailândia, traça um plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. No Brasil é criado o Plano Decenal de Educação para Todos, com metas a serem cumpridas de 1993 a 2003. 

O foco neste período foi universalizar o acesso à educação para crianças entre 7 e 14 anos, o chamado ensino fundamental. Países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Chile, já haviam alcançado esse objetivo décadas antes. O Brasil permanecia atrasado. 

O governo brasileiro definiu políticas públicas nesta direção e criou, em 1996, o Fundef, um mecanismo para assegurar recursos para o ensino fundamental. Dez anos depois, o Fundef deu lugar ao Fundeb, com a inclusão do ensino infantil e do ensino médio entre as prioridades. E diversas políticas e programas importantes buscaram também democratizar o alcance ao ensino superior. 

Ao longo dos últimos trinta anos, o acesso ao ensino de fato se ampliou. Praticamente todos ingressam no ensino fundamental e a grande maioria consegue concluí-lo. No ensino médio, porém, as taxas de evasão continuam muito altas. Não por acaso, em 2016 aprovou-se uma reforma do ensino médio, ainda não iniciada na prática. 

Além de ampliar o acesso, criar sistemas de avaliação da qualidade da educação tornou-se uma prioridade a partir de 1990. Naquele ano, nasceu o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — condição necessária para que o país recebesse recursos do Banco Mundial dirigidos à educação. Nos anos seguintes, desenvolveram-se indicadores para todos os níveis de ensino. As políticas educacionais passaram assim a contar com instrumentos para orientá-las. 

No intervalo de tempo que percorremos nesta linha, a realidade educacional do país foi modificada — as gerações que nasceram e cresceram neste período estiveram mais presentes nas escolas e estudaram por mais tempo. Cursar uma universidade, pública ou privada, se tornou um sonho possível para alunos de baixa renda e minorias. Atualmente, é possível saber quais são e onde estão os gargalos da educação. Existem indicadores robustos para identificar quem está na escola, qual é o rendimento dos alunos, os atrasos no fluxo escolar e as taxas de evasão. 

Mas há ainda enormes desafios a vencer. O Programme for International Student Assessment (Pisa), avaliação aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta grandes disparidades de desempenho dos alunos brasileiros quando se consideram fatores como classe econômica e região. A criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representou um passo importante para promover uma educação de qualidade equitativa para estudantes de todo o país, respeitadas as particularidades de cada instituição escolar. No entanto, a base não é ponto pacífico, gerando embates políticos e de valores, e sua aplicação requer grandes esforços, como alinhamento de currículos, formação de professores e adaptação de materiais didáticos. 

Como se verá a seguir, conhecer a história recente da educação brasileira, seus avanços e dificuldades, nos ajuda também a compreender os caminhos percorridos por nossa democracia.

Linha do tempo


Governo Sarney1985 1990

No governo Sarney, a Emenda Calmon é regulamentada pelo Legislativo, aumentando a vinculação dos recursos da União, estados e municípios destinados à educação.

O período também foi marcado pelo retorno legal das organizações e mobilizações da sociedade civil ligadas à educação, como a União Nacional dos Estudantes e as Conferências Brasileiras de Educação. A Assembleia Nacional Constituinte trouxe discussões sobre autonomia universitária, gestão democrática das escolas e destinação dos recursos públicos para a educação. 

Na CF-88 ficou firmada a possibilidade de direcionamento de recursos ou incentivos fiscais para escolas filantrópicas, comunitárias e religiosas. O texto constitucional garantiu o ensino fundamental gratuito, com progressiva universalização do ensino médio e aumentou os recursos da União vinculados à educação. 

Acontecimentos

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Governo Collor1990 1992

Durante o governo Collor, o plano internacional se destacou. A Unesco declara 1990 o ano internacional da alfabetização, e a Conferência de Jomtien sela o compromisso dos países participantes em universalizar a educação básica e combater o analfabetismo. Por exigência do Banco Mundial para o financiamento de projetos educacionais no país, cria-se o Sistema de Avaliação de Educação Básica.

No mesmo período, houve a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, inclusive de acesso à educação.

Acontecimentos

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Itamar Franco1992 1995

Neste período, as conferências internacionais continuaram pautando as discussões sobre educação no Brasil. Em 1993, o Plano Decenal de Educação para Todos foi lançado em resposta à Conferência de Jomtien com o objetivo de garantir conteúdos mínimos de aprendizagem para crianças, jovens e adultos. No mesmo ano, o Brasil participou da Declaração de Nova Delhi de Educação para Todos, em que os nove países em desenvolvimento mais populosos do mundo se comprometeram a alcançar as metas previstas em Jomtien.

No âmbito interno, o Plano Decenal engatilhou um processo de escuta do Ministério da Educação às entidades da sociedade civil, na Conferência Nacional de Educação para Todos, que resultou no Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação

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Governo FHC1995 2003

O governo FHC empenhou-se na criação e implementação do Sistema de Informações e Avaliação Educacional, a fim de fornecer informações e avaliar a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.

O foco dos esforços no período foi universalizar o ensino fundamental, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996, que direcionou o gasto obrigatório em educação para o ensino fundamental e distribuiu o recurso para os municípios.

Leis e documentos importantes para organizar, planejar e gerar coerência na política educacional do país foram produzidos: a Lei de Diretrizes e Bases e os Parâmetros Nacionais Curriculares, em 1997, e o Plano Nacional de Educação, em 2001.

Acontecimentos

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Governo Lula2003 2011

Durante os dois mandatos do governo Lula, as políticas para o ensino superior se destacaram, com a ampliação do acesso a faculdades particulares em 2004 através do Programa Universidade para Todos (Prouni), que promoveu bolsas e reserva de vagas para alunos de baixa renda, e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) em 2007, que criou novos campi e novas universidades federais e expandiu cursos e vagas.

Nos demais níveis de ensino, em 2006 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ampliou o Fundef já existente para o ensino básico, fundamental e médio. 

Aos instrumentos de avaliação foi acrescido em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que permitiu ampliar a avaliação até então focada nos alunos, para os sistemas de ensino e escolas. Em 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio passou a ter função adicional de prova de acesso ao ensino superior público. 

Acontecimentos

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Governo Dilma2011 2016

No governo Dilma, foi aprovada em 2012 a Lei de Cotas, reservando 50% das vagas das universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. 

As creches permaneciam um grande gargalo na oferta educacional. O Brasil Carinhoso foi lançado em 2012, utilizando o mecanismo já existente do Fundeb, para aumentar a oferta desse nível de ensino às famílias beneficiárias do Bolsa Família.

As manifestações de junho de 2013 marcaram a demanda de parcela da sociedade por direitos, e a educação figurou como central, levando à destinação de 75% dos royalties do petróleo e do pré-sal para esta área.

Acontecimentos

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Governo Temer2016 2019

No governo Temer, a finalização da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para todos os níveis de ensino em 2018 propõe uma base unificada para todo o país das competências e habilidades que os alunos devem adquirir progressivamente ao longo da formação escolar. 

A reforma do ensino médio em 2016 – que não foi bem recebida pelos movimentos estudantis – ampliou a carga horária deste nível de ensino e proporcionou itinerários formativos para os alunos escolherem parte de suas aulas. 

No mesmo ano, em meio a uma crise econômica, foi aprovado o teto de gastos públicos. Protestos demonstraram preocupação especial em relação ao investimento em políticas de educação e saúde, para as quais se estabeleceu um piso mínimo de investimento corrigido pela inflação.

Acontecimentos

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Memórias

Programa TV-Escola

Em 02 de junho de 1995, o Ministério da Educação criou o Programa TV-Escola, com a distribuição de TVs para escolas com mais de 100 alunos e uma programação diária, voltada para o treinamento dos professores e disponibilização de conteúdos para utilização em sala de aula.

Vídeo: Comercial do Programa TV-Escola, Brasília (DF) , 1996 (presumida) (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/ Produtor: Atual Propaganda; Ministério da Educação e do Desporto (MEC).

Vídeo: Lançamento do Programa TV-Escola, Brasília (DF) , 02/06/1995 (Acervo Pres. F. H. Cardoso)/ Produtor: não identificado.

 

Depoimentos sobre políticas educacionais no governo FHC

Assista ao vídeo com depoimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo financiamento de programas governamentais; a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e o início de sistemas de avaliação de qualidade do ensino.

Outros materiais do Acervo

Visita de Paulo Renato Souza a escola

São Paulo, 08/1997. Autoria: Jair Bertolucci.

Convenção sobre o Fundef

Brasília (DF) , 09/12/1996. Autoria: MEC.

Lançamento do Programa Bolsa Escola

Águas Lindas de Goiás, 12/02/2001. Autoria: Autor: Wanderley Pessoa.

Linhas do Tempo: Educação

Autoria: Beatriz Kipnis
Revisão técnica: Yasmim Melo e Fernando Abrucio